Termos do serviço

Visão geral

Damos-lhe as boas-vindas à DAF DISTRIBUTION! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à DAF DISTRIBUTION. A DAF DISTRIBUTION gere esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, de modo a fornecer-lhe a si, o cliente, uma experiência de compras selecionada (os "Serviços"). A DAF DISTRIBUTION é suportada pela Shopify Inc., pela Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd ou pela Shopify International Limited, dependendo do local onde a DAF DISTRIBUTION está localizada, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, em conjunto com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes "Termos de serviço"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços. Leia atentamente estes Termos de serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em vincular-se a estes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou aceder aos nossos Serviços. Estes Termos de serviço não limitam quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável ou de quaisquer outros direitos estatutários irrenunciáveis.

1. Acesso e conta

Ao concordar com estes Termos de serviço, declara ter, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, adquire ou gere. Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou a navegação nas nossas lojas online, ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poder-lhe-á ser pedido que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que tem todos os direitos necessários para fornecer essas informações. É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das credenciais da sua conta e de todas as atividades da mesma. Não é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

2. Os nossos produtos

Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação exata dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às definições e configurações desse dispositivo. Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços que adquira correspondam às suas expectativas, nem que sejam iguais ao que é ilustrado ou reproduzido nas nossas lojas online. Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio e à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e poderemos limitar, caso a caso, as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

3. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra e a autorizar-nos a nós, assim como aos nossos processadores de pagamentos, a debitar o montante total da encomenda no método de pagamento selecionado. A DAF DISTRIBUTION reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, à sua inteira discrição e de acordo com a lei aplicável. A sua encomenda não é aceite até a DAF DISTRIBUTION confirmar a respetiva aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento para que a encomenda seja aceite. Reveja a sua encomenda com atenção antes de a submeter, uma vez que a DAF DISTRIBUTION poderá não conseguir acomodar pedidos de cancelamento após a aceitação da mesma. No caso de não aceitarmos, de efetuarmos uma alteração ou de cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo, contactando-o através do e-mail, do endereço de faturação e/ou do número de telefone facultado(s) no momento em que a encomenda foi efetuada. As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de devolução e reembolso. Tal não limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei aplicável. Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não a revenda ou exportação comercial.

4. Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada, o qual constará do e-mail de confirmação da mesma. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, nem taxas de envio, manuseio, alfândega ou importação. Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou nas lojas online, bem como noutras lojas exploradas por terceiros. Poderemos oferecer, ocasionalmente, promoções nos Serviços que poderão afetar os preços e que se regem por termos e condições distintos dos presentes Termos de serviço. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos de serviço, os termos da promoção prevalecem. Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e as datas de validade dos seus cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário. Declara e garante que (1) está autorizado a utilizar o método de pagamento que forneceu; (2) as informações que forneceu para tal método de pagamento são verdadeiras, corretas e completas; (3) os encargos contraídos serão honrados pelo fornecedor do seu método de pagamento; e (4) pagará os encargos por si contraídos aos preços afixados, incluindo taxas de envio e manuseio, bem como todos os impostos aplicáveis, se for caso disso.

5. Envio e entrega

Salvo indicação em contrário, não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são meramente estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, a titularidade e o risco de perda passam para si quando transferimos os produtos para a transportadora, a menos que a lei aplicável estabeleça o contrário. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por eventos que não estejam sob o nosso controlo razoável, incluindo atrasos de transportadoras ou na alfândega, catástrofes naturais, condições meteorológicas adversas, conflitos laborais, escassez de fornecimentos, falhas de serviços públicos ou de telecomunicações, incidentes informáticos, ações governamentais ou outros eventos semelhantes. Consulte a nossa Política de envio para obter mais detalhes.

6. Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a todas as marcas comerciais, marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações dos produtos, vídeos e áudios, são propriedade da DAF DISTRIBUTION, dos seus afiliados ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de marcas comerciais, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos da América e estrangeiras. Do mesmo modo, as listagens de produtos são geridas pela DAF DISTRIBUTION e são propriedade da mesma. A compra ou entrega de qualquer produto não concede nem confere quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo qualquer patente, direitos de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade, sobre o produto ou em relação ao mesmo, bem como em relação ao seu design, software ou tecnologia subjacente. Todos estes direitos continuam a pertencer em exclusivo à DAF DISTRIBUTION ou ao titular original dos direitos. Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo se expressamente previsto neste documento, nada nos presentes Termos de serviço concede ou deverá ser interpretado como concedendo uma licença ou outros direitos ao utilizador ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da DAF DISTRIBUTION, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços poderá violar a propriedade intelectual ou outras leis aplicáveis. Todos os direitos não concedidos expressamente neste documento são reservados pela DAF DISTRIBUTION. Os nomes, os logótipos, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da DAF DISTRIBUTION são marcas comerciais da DAF DISTRIBUTION, dos seus afiliados ou dos seus licenciadores. Não deve utilizar estas marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito da DAF DISTRIBUTION. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

7. Ferramentas opcionais

Poderá ser-lhe facultado acesso a ferramentas de clientes oferecidas por terceiros no âmbito dos Serviços, as quais não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou intervenção. Reconhece e concorda que nós fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer espécie e sem qualquer tipo de endosso. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua própria conta e risco e critério, pelo que se deverá assegurar de que está familiarizado com, bem como que aprova, os termos sob os quais as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s). No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais funcionalidades novas serão também consideradas como parte dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de serviço.

8. Links de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada de terceiros). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou sites de terceiros, fa-lo-á por sua própria conta e risco. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses websites. Reveja com atenção as políticas e práticas das entidades terceiras e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Quaisquer queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidas a estes últimos.

9. Relação com a Shopify

A DAF DISTRIBUTION tem o suporte da Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. Ao utilizar os Serviços, o seu dispositivo comunica com os sistemas da Shopify para que a prestação dos mesmos seja assegurada. A secção 10 explica a forma como a Shopify utiliza e processa as informações provenientes destas interações. No entanto, as vendas e as compras que efetua na nossa Loja são realizadas diretamente com a DAF DISTRIBUTION. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto relativo a vendas efetuadas entre si e a DAF DISTRIBUTION, incluindo qualquer ferimento, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio isenta expressamente a Shopify e os seus afiliados de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a DAF DISTRIBUTION.

10. Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica como podemos recolher, utilizar e divulgar determinadas informações pessoais a partir da sua utilização dos Serviços. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu esta política de privacidade. Visto que os Serviços são alojados pela Shopify, à medida que navega e interage com os mesmos, a Shopify recolhe, utiliza, processa e armazena informações pessoais sobre o seu acesso e a sua utilização dos Serviços, incluindo informações sobre a sua transação. A Shopify pode utilizar estas informações para finalidades que incluem, mas não se limitam a, fornecer, proteger e melhorar os Serviços; processar transações; e ajudar a prevenir fraudes neste website, bem como noutros websites suportados pela Shopify. As informações recolhidas quando visita ou utiliza os Serviços, incluindo informações recolhidas automaticamente sobre a sua atividade de navegação, serão transmitidas para e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em países que não o da sua residência, com vista a fornecer-lhe serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade e a política de privacidade da Shopify para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

11. Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outro modo quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente designados por "Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo uso comercial. Poderemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para explorar, fornecer, avaliar, reforçar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de serviço. Declara e garante ainda que: (1) é proprietário ou detém todos os direitos necessários a todo o Feedback; (2) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos relativamente à sua submissão de Feedback; e (3) o seu Feedback estará em conformidade com estes Termos de serviço. Não temos nem teremos qualquer obrigação (a) de manter o seu Feedback em confidencialidade; (b) de pagar uma compensação pelo seu Feedback; ou (c) de responder ao seu Feedback. Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover o Feedback que, à nossa inteira discrição, consideremos ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço. Concorda que o seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá nenhum Feedback calunioso ou ilegal de qualquer outro modo, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa de alguma forma afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não o próprio ou de qualquer outra forma induzir-nos em erro, bem como a terceiros, quanto à origem de qualquer Feedback. A responsabilidade por qualquer Feedback que faça e a exatidão do mesmo é exclusivamente sua. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por qualquer terceiro.

12. Erros, inexatidões e omissões

Ocasionalmente, poderá haver informações nos Serviços, ou sobre estes, que contêm erros tipográficos, inexatidões ou omissões que se poderão relacionar com as descrições, os preços, as promoções, as ofertas, as taxas de envio, os prazos de envio e a disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso a informação seja imprecisa, incluindo após a submissão de uma encomenda. Se cancelarmos uma encomenda depois de o pagamento ter sido cobrado, emitiremos qualquer reembolso exigido pela lei aplicável.

13. Utilizações proibidas

13.1 Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilegal ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estatais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar danos a qualquer um dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganadoras; (f) para enviar, receber de forma consciente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos de serviço; (g) para transmitir, ou providenciar o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "correio não solicitado", "correntes", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para fazer-se passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização e o usufruto de qualquer pessoa dos Serviços ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a DAF DISTRIBUTION, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou ainda expô-los a responsabilidades.

13.2 Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afetará ou que poderá ser utilizado de qualquer forma que afetará a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear as informações pessoais de outros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou utilizar pretextos nos Serviços; (e) utilizar qualquer robô, spider, técnicas de scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (tais como IA agêntica), nem meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou desviar as funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte destes Termos.

14. Agentes

14.1 A presente secção ("Termos para agentes") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que tome medidas de forma autónoma ou semiautónoma em nome, ou sob as instruções, de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo desta, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e funcione em estrita conformidade com os requisitos previstos na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado ao mesmo que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Poderemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, o facto de qualquer Agente aceder, utilizar e interagir com os Serviços, bem como de que forma o faz.

14.4 Os Agentes deverão: (a) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do mesmo, incluindo as seguintes informações na cadeia do agente de utilizador do pedido: "Agente/[nome do agente]"; (b) não ocultar ou ofuscar que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, nomeadamente ao (i) imitar o comportamento humano e padrões de interação, ou ao (ii) completar ou contornar CAPTCHA ou medidas que visam distinguir a utilização de computadores da dos humanos; (c) responder com veracidade a qualquer questão ou pedido para determinar se as interações provêm de um humano ou computador; (d) não contornar ou de outra forma evitar qualquer medida que visa bloquear, limitar, modificar ou controlar o facto de os Agentes acederem, utilizarem ou interagirem com os Serviços, bem como de que forma o fazem.

15. Rescisão

Poderemos rescindir este contrato ou cancelar o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), à nossa inteira discrição e a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que o utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive. As seguintes secções continuarão a ser aplicadas após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; contrato integral, Cessão, Lei aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devessem subsistir à rescisão.

16. Exclusão de garantias

As informações apresentadas nos Serviços, ou através dos mesmos, são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade destas informações. A confiança que deposita em tais informações é da sua inteira responsabilidade. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nestes materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer um dos seus conteúdos.

A MENOS QUE EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA DAF DISTRIBUTION, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS MESMOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO INFRACÇÃO. NÃO GARANTIMOS, NEM DECLARAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A EXCLUSÃO SUPRAMENCIONADA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

17. Limitação de responsabilidade

EM TODA A EXTENSÃO PREVISTA PELA LEI, EM CASO ALGUM DEVERÁ A DAF DISTRIBUTION, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, EMPREITEIROS, FORNECEDORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, BEM COMO AQUELES DA SHOPIFY E DOS SEUS AFILIADOS, SER RESPONSÁVEIS POR QUALQUER FERIMENTO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER SEJAM BASEADOS NUM CONTRATO, NUM ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NUMA RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU AINDA POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, mas não se limitando a, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE. NADA NOS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

18. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidades a DAF DISTRIBUTION, a Shopify e os nossos afiliados, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, agentes, empreiteiros, licenciadores e fornecedores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em virtude de ou decorrentes de (1) uma quebra sua destes Termos de serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, (2) uma violação sua de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e da sua utilização dos Serviços. Iremos notificá-lo de qualquer reclamação passível de indemnização, sendo que o incumprimento em notificar atempadamente não o isentará das suas obrigações, a menos que seja materialmente prejudicado. Poderemos controlar a defesa e a resolução da referida reclamação às suas custas, incluindo a escolha do representante legal, mas não aceitaremos nenhum acordo para nenhuma reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não poderá ser retido de forma irrazoável). Irá cooperar na defesa de reclamações indemnizadas, incluindo através do fornecimento de documentos relevantes.

19. Divisibilidade

No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, não obstante, executória em toda a extensão permitida pela lei aplicável, sendo a parte inexequível considerada separada dos presentes Termos de serviço. Tal determinação não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes. Nada nos presentes Termos limita quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável ou de outras leis que não possam ser renunciadas por contrato. Se qualquer parte dos presentes Termos for contrária a tais direitos, estes últimos serão aplicáveis.

20. Renúncia; contrato integral

O nosso incumprimento no exercício ou na aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operativas publicadas por nós neste site, ou relativas ao Serviço, constituem a totalidade do contrato e do entendimento entre si e a nossa entidade, regendo a sua utilização do Serviço e substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais ou escritos, entre si e a nossa entidade (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não deverão ser interpretadas contra o redator.

21. Cessão

Não poderá delegar, transferir ou ceder este Contrato nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula e sem efeito. Poderemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento e sem lhe darmos conhecimento.

22. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da jurisdição onde a DAF DISTRIBUTION tem a sua sede ou está incorporada, sem considerar conflitos de princípios legais. O utilizador e a DAF DISTRIBUTION consentem com a jurisdição e a comarca dos tribunais localizados nessa jurisdição, exceto quando proibido pela lei aplicável. O utilizador e a DAF DISTRIBUTION consentem com a comarca e a jurisdição pessoal em tais tribunais. Nada na presente secção limita quaisquer direitos que possa ter de apresentar reclamações nos seus tribunais locais ou de recorrer a leis obrigatórias aplicáveis no seu local de residência.

23. Traduções

Os Termos de serviço poderão estar disponíveis noutros idiomas para além do inglês. Na medida de quaisquer inconsistências ou conflitos entre os presentes Termos de serviço em inglês e os Termos de serviço disponíveis noutro idioma, a versão em inglês mais recente dos Termos de serviço prevalecerá. Quaisquer litígios decorrentes dos presentes Termos de serviço serão resolvidos em inglês, a menos que determinado em contrário pela DAF DISTRIBUTION (agindo à sua inteira discrição) ou que exigido pela lei aplicável.

24. Cabeçalhos

Os cabeçalhos utilizados neste contrato estão incluídos apenas por conveniência e não irão limitar ou afetar de qualquer outro modo os presentes Termos.

25. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar os Serviços ou ao efetuar uma encomenda, concorda que lhe possamos enviar comunicações transacionais e relacionadas com serviços por via eletrónica, nomeadamente por e-mail, aviso na conta ou publicação nos Serviços. Estas comunicações poderão relacionar-se com as suas encomendas, conta, compras, devoluções, com estes Termos de serviço ou com outras questões relacionadas com os Serviços. É da sua responsabilidade manter as suas informações de contacto atualizadas.

26. Alterações aos Termos de serviço

Poderá rever a versão mais atual dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página.

Reservamo-nos o direito, à nossa inteira discrição, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço através da publicação de atualizações e de alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website em busca de alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos presentes Termos de serviço, em conformidade com a lei aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização ou o seu acesso contínuo aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui uma aceitação dessas alterações.

27. Informações de contacto

Quaisquer questões sobre os Termos de serviço dever-nos-ão ser enviadas para mmebon14@gmail.com.

As nossas informações de contacto estão publicadas na nossa Política de informações de contacto.